Anexo de Tratamento de Dados

Este anexo se aplica quando a Resto trata dados pessoais em nome do cliente: os dados que entram nos aplicativos instalados para ele e nos sistemas de terceiros que ele conecta.

Nesse tratamento o cliente é o controlador e COSMOBOTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA é a operadora. Para os dados da própria conta e do uso da plataforma, a Resto é controladora, e vale a Política de Privacidade.

• Natureza e finalidade: hospedar e operar os aplicativos e automações do cliente, incluindo a execução de tarefas pelos agentes.
• Dados e titulares: os que o cliente inserir ou conectar, normalmente clientes, contatos e funcionários dele.
• Duração: enquanto durar o contrato, mais os prazos de retenção da Política de Privacidade.

O cliente decide se trata dados pessoais sensíveis (art. 5, II da LGPD) nos aplicativos e sistemas operados pela Resto e responde pela base legal desse tratamento (art. 11), pelas informações aos titulares e pelas regras do seu setor.

A Resto aplica a esses dados as mesmas medidas deste anexo e não os usa para nenhuma outra finalidade.

Para atendimento automatizado, a Resto oferece um modelo de instruções que limita o agente de IA a assuntos administrativos, faz com que ele se apresente como IA e passa para uma pessoa qualquer assunto sensível. Adotá-lo é decisão do cliente.

Tratamos os dados apenas conforme as instruções do cliente, que são o uso da plataforma, as configurações de autonomia e as tarefas que ele solicita, e conforme a lei.

Se uma instrução parecer contrária à LGPD, avisamos o cliente antes de executá-la.

Quem tem acesso a esses dados na Resto está sujeito a obrigação de sigilo, tem o acesso mínimo necessário à sua função, e o acesso fica registrado.

• Servidor e rede próprios por organização, isolados das demais.
• Cifra em trânsito, e cifra de credenciais em repouso com AES-256-GCM.
• Cópias de segurança diárias, com restauração ensaiada.
• Monitoramento contínuo, rastreamento de erros hospedado por nós e alertas por dois canais.
• Atualização das versões dos aplicativos operados pela Resto.

Os suboperadores são os listados na Política de Privacidade. Antes de incluir um novo, avisamos o cliente; se ele não concordar, pode encerrar o contrato sem ônus quanto ao período restante.

Exigimos de cada suboperador obrigações de proteção equivalentes às deste anexo.

Auxiliamos o cliente a atender pedidos de titulares, com as ferramentas de exportação e exclusão e com a informação que tivermos. Se um pedido chegar direto a nós, encaminhamos ao cliente.

Também auxiliamos o cliente em eventual demanda da Autoridade Nacional de Proteção de Dados relacionada a esse tratamento.

Comunicamos ao cliente qualquer incidente de segurança envolvendo esses dados sem demora injustificada, em até 48 horas da confirmação, com o que soubermos até então, e apoiamos a comunicação à autoridade e aos titulares quando for devida.

Ao fim do contrato, entregamos a exportação dos dados e eliminamos o que guardamos em até 30 dias, salvo o que a lei exigir manter. As cópias de segurança expiram nos seus próprios ciclos.

Fornecemos ao cliente a documentação e as respostas necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo. Auditoria presencial pode ser feita com aviso prévio razoável, sem expor dados ou ambientes de outros clientes.